Há momentos na história em que uma lei, mais do que organizar uma prática, revela uma visão de mundo. A recente normatização que amplia o exercício da acupuntura para qualquer profissional de saúde não pode ser analisada apenas como um ato administrativo ou regulatório. Ela expõe uma tensão profunda entre democratização do acesso e banalização do saber, entre política de números e ética da formação.

A medicina, e aqui não apenas a medicina, mas o cuidado em saúde como um todo, sempre se estruturou sobre um pacto silencioso com a sociedade: o de que o conhecimento que autoriza o toque, a intervenção, o diagnóstico e o tratamento é fruto de tempo, rigor, método e responsabilidade. Quebrar esse pacto, fragilizando o conceito de ato médico e diluindo fronteiras técnicas em nome de conveniências políticas, é transformar o cuidado em mercadoria e o saber em opinião.

Não se trata de negar a acupuntura, tampouco de desqualificar práticas integrativas. O ponto central é outro, mais grave: quem responde pelo risco quando o critério deixa de ser a formação e passa a ser apenas a permissão legal? A história mostra que o conhecimento sério nunca foi construído por atalhos. Sabedoria não é decreto. Competência não é concessão. Especialidade não nasce de vontade, mas de formação prolongada, supervisão, erro corrigido, repetição exaustiva e humildade intelectual.

Quando o Estado relativiza o rigor técnico, abre-se espaço para um paradoxo perigoso: quanto menor a exigência formativa, maior o contingente habilitado e, consequentemente, maior a pressão política sobre instituições representativas que dependem de voto. É nesse ponto que reside o risco estrutural, não apenas para a medicina, mas para todas as profissões da saúde que se pretendem sérias.

Instituições centenárias como o Colégio Brasileiro de Cirurgiões, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira não existem para agradar maiorias ocasionais. Elas existem para sustentar princípios, mesmo quando esses princípios se tornam impopulares. A história não cobra das instituições o aplauso do presente, mas a coerência diante do futuro.

Abaixar o sarrafo para incluir é, muitas vezes, excluir a sociedade do direito à segurança. É confundir pluralidade com permissividade. É trocar o zelo pelo cálculo. E, sobretudo, é esquecer que em saúde o erro não é abstrato: ele tem nome, rosto, família e consequência.

Por isso, mais do que nunca, essas entidades precisam assumir o papel que lhes cabe: ser a última fronteira. A trincheira final entre a técnica e o improviso, entre o conhecimento validado e a aventura travestida de cuidado. Alertar a população, tensionar o debate público, resistir à captura política do saber e reafirmar que, em saúde, nem tudo que é legal é necessariamente ético, nem tudo que é permitido é necessariamente seguro.

A defesa do rigor não é corporativismo. É um ato de responsabilidade civilizatória. Quando a formação deixa de importar, o risco deixa de ser teórico e passa a ser social.

Departamento de Defesa Profissional (DEPRO)
Colégio Brasileiro de Cirurgiões