O Dia do Médico Legista, comemorado no Brasil no dia 7 de abril desde 1886, sempre passa desapercebido do noticiário propositivo.

Por quê?

Por ser uma profissão médica “fora dos padrões”? Por que nenhum um plano de saúde fornece esse serviço? Por que, no Brasil, nunca fizeram um seriado sobre o tema?

São 55 as especialidades médicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), entre elas a Medicina Legal, que utiliza conhecimentos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça. Anualmente mais de 600 mil pessoas, em algum momento, necessitam dos cuidados de perícia médico-legal.

Em 2017, segundo o Ministério da Saúde, foram mais de 158 mil mortes decorrentes de causas externas, o que corresponde a 12% de todos os óbitos no Brasil.

O médico legista não trabalha apenas com mortos, mas com pacientes vítimas de lesões evitáveis, na maioria das vezes, e decorrentes de conflitos interpessoais, desrespeito às normas e à natureza. Para cada óbito decorrente de causa externa há pelo menos cinco outras pessoas feridas.

Nos institutos de medicina legal são realizados exames clínicos e laboratoriais fundamentais para orientar o tratamento a ser realizado por outras especialidades médicas e pelo judiciário.

Os abnegados médicos-legistas investigam a cronologia dos fatos e a ação dos eventuais agentes que contribuíram para o aparecimento de uma lesão ou da morte. Seu conhecimento plural é utilizado para produção de provas, no âmbito da investigação policial e do judiciário. O cadáver conta sua história, pois os vestígios do crime estão nele.
Médicos legistas são peritos oficiais do Estado, aprovados em concurso público, e passam por um processo de avaliação e de treinamento. Têm orgulho de serem policiais e de exercerem uma atividade médica insubstituível.
O CFM determina que em caso de morte violenta resultante de uma ação externa (mesmo que tardiamente), ou suspeita (sem causa evidente), independentemente da condição social, financeira ou politica da vítima, cabe apenas ao médico legista emitir o atestado de óbito.

É um absurdo, mas a imensa maioria dos IML não possui um tomógrafo computorizado. Exames tomográficos dos cadáveres ajudam a localizar fraturas e projetis de arma de fogo, contribuindo para melhorar a exatidão das necropsias. A tecnologia também é fundamental no laboratório forense, pois pode identificar a presença de substâncias tóxicas no sangue e na urina. Nas recentes tragédias de Mariana e Brumadinho, a análise do DNA de fragmentos de corpos permitiu a identificação correta de inúmeras vítimas. Da mesma forma que a impressão genética de cabelos, amostra de sangue ou sêmen, as técnicas de análise das impressões digitais continuam fundamentais para diminuir a possibilidade de injustiças.

A proximidade da morte serve para valorizar a vida, porém como o filósofo francês Voltaire (1694-1778) afirmou, “devemos respeito aos vivos, mas aos mortos devemos apenas a verdade”.

Parabéns aos médicos e peritos legistas.

TCBC Alfredo Guarischi – artigo publicado na edição on-line do jornal O Globo – dia 25/06/2019.