A Associação Médica Brasileira (AMB) obteve, no início do mês de julho, uma segunda importante vitória judicial contra prática ilegal e indevida da Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva (Sobrati), que concedia sem autorização ou respaldo legal títulos de especialistas em medicina intensiva.
A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado São Paulo confirmou que a AMB é a entidade oficial e detentora dos direitos legais e exclusivos de ministrar cursos e certificar especialistas no Brasil. Com isso, a Sobrati foi proibida de abrir cursos e de emitir títulos de especialidades, além de ter seus concursos anulados e os certificados emitidos suspensos.
A Sobrati já havia sido acionada pela AMB, em 2014, em um processo contra a implementação de um programa, nos moldes do Mais Médicos, em parceria com Universidad de Aquino (Udabol), na Bolívia. O acordo estabelecia que profissionais da saúde com dois anos ou mais de experiência no sistema de saúde poderiam ingressar em um programa especial de graduação em Medicina, por meio de convênio com a Udabol.
A Associação Médica Brasileira reitera o compromisso, com a classe médica, de zelar pelas boas práticas na profissão e, com a população, de lutar para assegurar bons médicos para todos.
Fonte: AMB
