Café da Justiça – Ritos Processuais nos Conselhos de Medicina

Bate-papo apresentou como as denúncias são feitas, acatadas e julgadas pelos corregedores.

O projeto Café da Justiça debateu e esclareceu os “Ritos Processuais nos Conselhos de Medicina”, em uma live realizada no último dia 17 de novembro. O encontro contou com a participação de Anastácio Kotzias Neto, Conselheiro Federal e corregedor do Conselho Regional de Medicina em Santa Catarina. Completaram o debate o Dr. Renato Miranda, do departamento de Cirurgia da Universidade Federal de Goiânia, o professor Leonardo Emílio, vice-presidente setorial da CBC-GO e Conselheiro Federal pelo estado de Goiás, e Antônio Couto, consultor jurídico do CBC.

O bate-papo iniciou com Anastácio esclarecendo o dever dos Conselhos Regionais de Medicina. Segundo ele, estas instituições têm a finalidade de proteger a sociedade dos próprios médicos, mas também assegurar a boa prática da medicina. “O mais importante do conselho é que nós somos geridos, cuidados, julgados e apenados por nossos pares”, completou.

O conselheiro explicou também a função do corregedor dentro desta estrutura e, de forma bem humorada, definiu o ocupante do cargo como “chato oficial da casa”.“(O conselheiro) É o que pega no pé, que cumpre o prazo, que não deixa prescrever. É o que procura auxiliar, mas cobra muito”, explicou.

Na sequência, o professor Emílio também exaltou o fato de os conselhos funcionarem com um órgão de autorregulamentação. Para ele, ao contrário do que muitos defendem, a função destas instituições não é proteger os médicos. “Nós protegemos a medicina e, consequentemente, protegemos os bons médicos”, enfatizou Emílio.

Os participantes discutiram também as distinções entre os ritos processuais dos conselhos e os protocolos adotados nas esferas judiciais, bem como influenciam uns aos outros. Couto explicou que, eventualmente, as sindicâncias, Processos Éticos Profissionais (PEP) e consultas dos conselhos podem fundamentar processos cíveis e criminais. Mesmo assim, o consultor jurídico acredita que a responsabilidade das corregedorias é maior, pois apesar da punição ser uma prerrogativa delas, fundamentalmente elas precisam exercer um caráter pedagógico nos ritos processuais. “Antes de punir precisa saber se existe um espaço para o ensinamento, atendendo as características do próprio processo. E isso é muito rico, pois o ambiente dos conselheiros tem todas as especialidades”, completou Couto.

Este Café com Justiça também serviu para esclarecer como as denúncias chegam aos conselhos, como são abertas as sindicâncias e PEPs e como decorrem os julgamentos. Os participante abordaram também questões morais, debatendo os limites entre a vida social e privada do médico, questões envolvendo honorários, as relações dos profissionais jovens com a ética e os limites da publicidade médica.

Ficou curioso em saber mais como foi este encontro? A live segue disponível no nosso canal do Youtube.

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Até a próxima.