O Colégio Brasileiro de Cirurgiões declara apoio institucional ao manifesto das entidades médicas que se posicionam contra a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM).

 

A iniciativa, liderada por importantes entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET), reforça a necessidade de preservar critérios técnicos e científicos na avaliação da aptidão para conduzir veículos.

 

O manifesto destaca que a capacidade de dirigir não é permanente, podendo ser impactada por condições de saúde como doenças cardiovasculares, neurológicas, metabólicas e transtornos do sono, entre outras. Muitas dessas condições não geram registros de infrações, mas representam riscos significativos à segurança no trânsito.

 

Nesse contexto, o EAFM é apontado como instrumento essencial de prevenção, capaz de identificar fatores clínicos que podem comprometer a condução segura — algo que não pode ser substituído por mecanismos automáticos baseados apenas no histórico de infrações.

 

O debate ganhou destaque nacional após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações registradas. O tema foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados, reunindo parlamentares, especialistas e representantes da comunidade médica.

 

Dados apresentados durante a audiência evidenciam a gravidade do cenário: o Brasil registra cerca de 40 mil mortes no trânsito por ano, além de centenas de milhares de internações hospitalares, com impactos sociais, familiares e econômicos expressivos.

 

Ao apoiar o manifesto, o CBC reafirma seu compromisso com a defesa da saúde da população, da segurança viária e da valorização da medicina baseada em evidências. A entidade também se coloca à disposição para contribuir, de forma técnica e responsável, com o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao tema.

 

A repercussão do manifesto já alcança diversos veículos de comunicação, ampliando a visibilidade do posicionamento das entidades médicas e fortalecendo o debate em âmbito nacional.