Comissão aprova projeto que obriga CRMs a fiscalizarem médicos do Mais Médicos

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Projeto que obriga Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a fiscalizar a atuação dos médicos estrangeiros que atuam no programa Mais Médicos foi aprovado, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 266/2014 segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

A proposta estabelece a obrigação por parte da coordenação do programa de enviar, a cada seis meses, um relatório para o CRM de cada estado. Esse documento deverá conter a relação dos médicos intercambistas participantes do Mais Médicos; o número do registro único de cada um dos intercambistas; além de nome e número de inscrição no CRM do supervisor e do tutor acadêmico de cada um dos intercambistas. As duas últimas exigências foram acrescidas por emendas do senador Paulo Rocha (PT-PA), acolhidas pelo relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

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