FENAM discute novas regras para contratualização entre médicos e planos de saúde

Até o final deste ano as operadoras de planos de saúde terão que assinar contratos com os médicos à luz da Lei 13.003/14 . Para garantir que os médicos não sejam vítimas de contratos elaborados pelas operadoras, a FENAM determina aos sindicatos que promovam, o mais rápido possível, encontros e debates com os médicos para dirimir dúvidas sobre o assunto. A decisão foi tomada em reunião das assessorias jurídicas dos sindicatos com a FENAM, no início deste ano. O objetivo é que os direitos dos médicos sejam respeitados e que as negociações atendam as determinações legais. Antes de assinar qualquer contrato, procure o seu sindicato.
“É fundamental que o médico saiba que existe um prazo e uma legislação para ser seguida. O médico precisa saber que o contrato é que vai reger os reajustes. Então ele tem que se familiarizar com o assunto nos encontros capitaneados pelos sindicatos”, destacou o presidente da FENAM, Otto Baptista. A FENAM encaminhou aos sindicatos uma minuta padrão elaborada pelo setor jurídico que poderá ser usado como modelo de contrato pelos médicos. Contratualização dos planos de saúde é umas das bandeiras de luta dos sindicatos e da FENAM. Os sindicatos da Bahia, Caxias do Sul e Piauí são pioneiros nesse enfrentamento.
Fonte: FENAM