Sobre a reportagem da revista VEJA a respeito da judicialização relacionada a cirurgias no Brasil

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), por meio de sua diretoria de Defesa Profissional, acompanha com atenção a reportagem publicada pela revista VEJA na editoria de Saúde, intitulada “Brasil soma mais de 66 mil processos por erros cirúrgicos em um ano”, de autoria de Victória Ribeiro, datada de 15 de janeiro de 2026, que aborda dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à abertura de ações judiciais relacionadas a cirurgias no país.

É essencial reafirmar, desde logo, um ponto também destacado na própria matéria: os números divulgados dizem respeito à abertura de processos e não equivalem, por si, a condenações ou à confirmação de erro pela Justiça. Além disso, é importante reconhecer que, em grande parte, tais demandas decorrem de questões administrativas e organizacionais dos serviços — como falhas de fluxo, comunicação, acesso, autorização, documentação e gestão institucional — e não, necessariamente, de eventos adversos médicos ou de condutas atribuíveis diretamente ao ato do cirurgião. Ainda assim, a magnitude desses registros constitui um sinal de alerta institucional, revelando tensões crescentes na relação entre sociedade, serviços de saúde e profissionais, e exigindo uma resposta técnica, madura e
comprometida com a segurança do paciente e com a boa prática cirúrgica.

A experiência nacional e internacional em segurança do paciente demonstra que eventos adversos raramente decorrem de um único fator isolado. Em geral, resultam de uma convergência de fragilidades humanas, técnicas e organizacionais que podem se alinhar e tornar possível o que deveria ser prevenido — perspectiva compatível com o modelo das barreiras sucessivas (“queijo suíço”), amplamente utilizado para compreender eventos adversos evitáveis.

O CBC reafirma que protocolos e checklists de cirurgia segura são ferramentas essenciais, porém só alcançam seu pleno potencial quando incorporados como cultura
assistencial, e não como mera formalidade burocrática. A efetividade desses instrumentos depende de liderança clínica, treinamento contínuo, comunicação estruturada, rastreabilidade dos processos e engajamento genuíno de todos os profissionais envolvidos.

A Diretoria de Defesa Profissional ressalta, ainda, que o ambiente contemporâneo impõe desafios adicionais: aumento do volume e da complexidade cirúrgica, equipes submetidas a fadiga e pressão por produtividade, fragmentação do cuidado, rotatividade de times e falhas de comunicação. Soma-se a isso uma sociedade cada vez mais informada sobre direitos e, por vezes, exposta a expectativas irreais quanto a resultados, especialmente quando os riscos inerentes ao ato cirúrgico não são comunicados de forma clara, compreensível e devidamente documentada. Em medicina, não se promete infalibilidade: assume-se compromisso com diligência, prudência, competência técnica e transparência.

Nesse contexto, para reduzir eventos adversos e, por consequência, diminuir conflitos e judicialização, o CBC defende medidas objetivas e estruturantes:

1. Fortalecimento da cultura de segurança como prioridade institucional, com liderança clínica efetiva e responsabilização organizacional.
2. Implementação qualificada de protocolos e checklists, com auditoria educativa e foco em melhoria contínua — não em punição automática.
3. Treinamento permanente das equipes, incluindo simulação e capacitação em comunicação e trabalho em time.
4. Gestão de fadiga e condições de trabalho, com dimensionamento adequado e redução de pressões indevidas por produtividade.
5. Comunicação clara e transparente com o paciente e familiares, alinhando expectativas, explicando riscos, alternativas e limites do procedimento, com consentimento informado robusto.
6. Documentação completa e rastreável do cuidado, preservando a memória clínica e assegurando qualidade assistencial e segurança jurídica.

Ações em curso e cooperação intersocietária
Em consonância com esses princípios — e reforçando a  necessidade de respostas técnicas, estruturadas ecolaborativas — o CBC vem desenvolvendo ações conjuntas com a Sociedade Brasileira de Enfermeiras de Centro Cirúrgico (SOBECC), com participação ativa também da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA).

Essa cooperação já incluiu webinar realizado no ano passado, participação integrada no Congresso do CBC com debate sobre Cirurgia Segura e Retenção de Objetos
Intracavitários, e reunião recente para organização de um Consenso Nacional sobre Cirurgia Segura e Retenção de Objetos. Estão previstas mesas dedicadas ao tema nos próximos congressos do Rio de Janeiro e de São Paulo, sob liderança da Comissão de Qualidade e Segurança do CBC, ampliando a articulação entre equipes cirúrgicas, enfermagem e anestesiologia para fortalecer práticas seguras e reduzir riscos evitáveis.

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões reafirma seu compromisso histórico com a excelência técnica, a ética, a segurança do paciente e a defesa do exercício profissional
responsável. A judicialização não deve ser enfrentada com retórica, nem com soluções simplistas, mas com governança clínica, ciência, educação continuada e
fortalecimento do vínculo de confiança que sustenta a prática cirúrgica.

O CBC permanece à disposição para colaborar com instituições de saúde, sociedades científicas, órgãos reguladores e gestores públicos na construção de ambientes
assistenciais mais seguros, transparentes e justos — para pacientes, equipes e para o sistema de saúde como um todo.

Diretoria de Defesa Profissional
Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC)