Entenda a importância do TCLE para a segurança do paciente e do cirurgião

Após uma década de trabalho, diálogo e dedicação junto à Comissão do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), foi aprovado e lançado oficialmente o modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Este documento representa um marco na prática cirúrgica no Brasil, promovendo maior segurança jurídica, clareza na comunicação e fortalecimento da ética na relação entre cirurgiões e pacientes.

A orientação foi elaborada pela A. Couto & Souza Advogados, responsável pelo Departamento Jurídico do CBC há mais de vinte anos, em parceria com o Departamento de Defesa Profissional (DEPRO). O modelo foi desenvolvido com o propósito de atender às demandas dos cirurgiões brasileiros, respeitando o Ato Médico e a individualidade de cada situação clínica.

“Atentem para o caráter personalíssimo do Ato Médico na relação com seu paciente ou representante, adequando o modelo ofertado às singularidades do caso concreto que assistem. O TCLE será examinado por um julgador sob os rigores da informação obtida pelo paciente e pela clareza do seu consentimento. O cirurgião não deve usar termos de outros atores do segmento saúde. O ato é exclusivo entre os protagonistas da relação médico-paciente”, complementa o Dr. Antônio Couto, sócio-fundador da A. Couto & Souza Advogados, responsável pelo Departamento Jurídico do CBC há mais de 20 anos.

O Termo é um documento essencial e obrigatório na prática cirúrgica ética e segura. Ele tem como principal objetivo garantir que o paciente receba, de forma clara e acessível, todas as informações relevantes sobre o procedimento que será realizado, incluindo:

• Objetivo da cirurgia
• Riscos e possíveis complicações
• Benefícios esperados
• Alternativas terapêuticas

Esse processo de consentimento não apenas fortalece a relação médico-paciente, como também assegura que o paciente tome uma decisão consciente, protegendo os direitos de ambas as partes envolvidas.

As informações relevantes sobre o documento a seguir foram apresentadas pelo Dr. Leonardo Emílio, Diretor de Defesa Profissional do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC):

“A elaboração do modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelo CBC partiu de uma demanda recorrente observada em processos ético-profissionais e ações judiciais envolvendo cirurgiões em todo o país. Em grande parte desses casos, constatou-se a ausência de um documento adequado que demonstrasse de forma inequívoca que o paciente havia sido devidamente informado sobre o procedimento, seus riscos, benefícios, alternativas terapêuticas e eventuais complicações.

Com base nisso, o CBC, por meio da Diretoria de Defesa Profissional, se reuniu com nossa assessoria jurídica do Escritório da A Couto Associados. O processo foi norteado pelas diretrizes do próprio CFM, especialmente pela Resolução nº 2.217/2018, que aprova o Código de Ética Médica, além de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e fundamentos constitucionais do direito à informação e à autodeterminação do paciente.

O texto final foi amplamente debatido, revisado sob o aspecto técnico, jurídico e ético, e aprovado pela diretoria nacional do CBC para ser disponibilizado em plataforma oficial. O objetivo foi oferecer uma base sólida e segura para os cirurgiões de todo o país, respeitando os princípios da autonomia do paciente e da boa prática médica.”

Benefícios práticos do TCLE para o dia a dia dos cirurgiões

“O principal benefício do novo modelo é oferecer segurança jurídica e ética ao cirurgião e maior clareza na comunicação com o paciente. O documento padroniza os principais pontos que devem ser abordados em um processo de consentimento — riscos inerentes ao procedimento, complicações possíveis, condutas alternativas, e a natureza do ato cirúrgico — o que reduz significativamente o risco de judicialização indevida por alegação de falta de informação.

Além disso, o modelo colabora com a construção de uma relação médico-paciente mais transparente, pautada na confiança mútua e no respeito à autonomia do paciente, um princípio ético central na medicina contemporânea. O TCLE, quando bem utilizado, também cumpre papel educativo, ajudando o paciente a compreender que todo procedimento médico, por mais seguro que seja, envolve riscos que devem ser compartilhados de forma clara e objetiva.

Por fim, facilita a rotina do cirurgião ao oferecer uma estrutura-base já revisada juridicamente, evitando omissões involuntárias que poderiam comprometer a defesa profissional em eventual sindicância ou ação judicial.”

Orientações fundamentais aos cirurgiões

“O modelo oferecido pelo CBC não deve ser entendido como um documento engessado, mas sim como uma base estruturada que exige personalização de acordo com as características clínicas do paciente, o tipo de cirurgia, e o contexto assistencial. O princípio da individualização do cuidado, inclusive, está previsto no Código de Ética Médica.

Portanto, a orientação fundamental aos colegas é que utilizem o modelo como guia, mas personalizem cada termo com as informações específicas daquele caso: o diagnóstico, o tipo de procedimento, as opções terapêuticas disponíveis, as particularidades do paciente que possam influenciar no risco cirúrgico, e até mesmo o local onde será realizada a cirurgia.

Além disso, o momento da assinatura do TCLE deve ser precedido de uma conversa clara, empática e documentada com o paciente — e, se necessário, com familiares — garantindo que todas as dúvidas tenham sido sanadas. O consentimento deve ser de fato ‘livre’ e ‘esclarecido’, e não apenas formalizado por assinatura.

Esse cuidado, além de ser uma exigência ética e legal, fortalece o vínculo com o paciente, promove a confiança no tratamento e reforça a proteção profissional do médico. O uso consciente e personalizado do TCLE é uma prática que valoriza a medicina bem feita, ética e humana.”

O uso correto do TCLE é uma exigência ética e legal na medicina, sendo indispensável na rotina cirúrgica atual.

Nosso Departamento Jurídico está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o uso e a personalização do Termo, contribuindo para a prática médica segura e juridicamente respaldada.

Acesse aqui o modelo.